Congresso Nacional aprova LDO para 2025 com previsão de salário mínimo de R$ 1.502 e déficit de R$ 31 bilhões

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, que estabelece um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões nas contas públicas do próximo ano. A medida recebeu parecer favorável na Comissão Mista de Orçamento e agora segue para sanção presidencial.

A proposta apresenta um aumento de 6,4% no salário mínimo, que passará de R$ 1.412 para R$ 1.502. O déficit fiscal previsto é de até R$ 31 bilhões, com margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões. Entre os ajustes feitos no parecer original, destaca-se a mudança no bloqueio de recursos, que deve garantir a preservação de emendas parlamentares. Além disso, a correção do Fundo Partidário será baseada nos valores pagos em 2016, corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Outro ponto relevante da LDO foi a inclusão de recursos no orçamento das estatais para o pagamento de passivos judiciais e administrativos, com previsão de quitação em até quatro anos. O projeto também prevê maior controle sobre as despesas discricionárias do governo federal, estabelecendo limites para a execução de gastos. A aprovação da LDO ainda gerou críticas da oposição, especialmente em relação ao aumento da dívida pública e à desvalorização do real.

O governo, por sua vez, projeta crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 2025, com inflação de 3,1% e taxa Selic em 8,05%. Em termos de receitas e despesas, o projeto da LDO estima uma arrecadação de R$ 2,32 trilhões (18,7% do PIB), enquanto as despesas primárias devem alcançar R$ 2,35 trilhões (18,9% do PIB). O orçamento prevê que os principais gastos sejam com benefícios previdenciários e encargos com pessoal.

A LDO também estabelece novos limites para as garantias oferecidas pela União a estados, municípios e o Distrito Federal, e um controle mais rigoroso sobre o contingenciamento de recursos. O projeto agora aguarda sanção presidencial, podendo ainda passar por ajustes até sua promulgação final.

Fontes:

Redação do Jornal Grande Bahia, com informações da Agência Senado.