Governo Federal Cria Grupo Interministerial para Enfrentar os Efeitos do Jogo Compulsivo no Brasil

O Governo Federal anunciou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático, com o objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas à prevenção, mitigação de danos e apoio a indivíduos afetados pelo jogo compulsivo, especialmente no contexto das apostas de quota fixa. A decisão, publicada nesta segunda-feira (9/12), envolve representantes dos Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.

A criação do grupo é uma resposta à expansão do mercado de apostas no Brasil, que, desde a legalização das apostas de quota fixa em 2018, tem crescido rapidamente sem regulamentação adequada. Esse cenário gerou preocupações, como o aumento dos casos de dependência e práticas abusivas associadas ao jogo. Para enfrentar esses desafios, o governo federal implementou diversas medidas de controle e prevenção, incluindo restrições ao uso de cartões de crédito e a exigência de identificação dos apostadores, como CPF, reconhecimento facial e verificação de idade.

O novo grupo de trabalho terá 60 dias para apresentar propostas de ação coordenada entre os ministérios. Suas reuniões ocorrerão quinzenalmente, e as ações incluirão campanhas educativas, políticas de prevenção e programas de assistência à saúde mental, com o objetivo de proteger os apostadores, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Entre as atribuições do grupo está a avaliação de ações e políticas já implementadas, a sugestão de novas regulamentações e a articulação com entidades públicas e privadas para promover o enfrentamento do problema. A criação do GT também reflete um compromisso com a saúde pública e a segurança dos jogadores, priorizando a construção de um ambiente mais seguro e responsável para as apostas no país.

A regulamentação do setor de apostas não é apenas uma medida econômica, mas uma iniciativa de proteção social, que visa conter os impactos negativos das apostas compulsivas e promover o bem-estar da população.

Fonte: Ministério da Fazenda