Jerônimo Lança Programa Estadual de Habitação “Minha Casa, Minha Vida Bahia”

Salvador, 17 de dezembro de 2024 – O governador Jerônimo Rodrigues sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº 25.517/2024, instituindo o programa estadual de habitação “Minha Casa, Minha Vida Bahia”. O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população baiana à moradia digna, por meio da integração de ações do Poder Executivo. No evento, o governador também autorizou o envio da ordem de serviço para a construção de 200 unidades habitacionais no bairro do Lobato, em Salvador.

O programa vai beneficiar tanto residentes de áreas urbanas quanto rurais. Famílias que perderam suas casas devido a intervenções de obras públicas ou desastres naturais terão prioridade. Além disso, famílias com mulheres responsáveis pela unidade também terão prioridade no atendimento. O programa está alinhado aos princípios de desenvolvimento sustentável e busca atender as necessidades habitacionais das populações mais vulneráveis.

Em sua fala, a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Jusmari Oliveira, destacou a importância da volta do “Minha Casa, Minha Vida” para estimular investimentos na área de habitação na Bahia. “Com o novo programa, o governo estadual se compromete a investir em moradia, trabalhando em parceria com os municípios, o Governo Federal e o setor privado”, afirmou.

Na ocasião, o governador Jerônimo também visitou a área onde será construído o empreendimento Bananeiras, no bairro do Lobato. O investimento estimado para o projeto é de R$ 45 milhões, sendo R$ 33,9 milhões provenientes do Governo Federal e R$ 11 milhões do Governo do Estado. O projeto inclui a construção de unidades habitacionais e infraestrutura completa, como áreas de lazer e equipamentos comunitários.

Além disso, o governador assinou um contrato entre o Estado, a Caixa Econômica Federal, o município de Salvador e a Construtora Kazza, formalizando a doação de imóvel e a construção do empreendimento. Jerônimo também lembrou que a Bahia é o segundo estado mais contemplado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, recebendo um subsídio de 95% no valor do imóvel.

Público-Alvo e Grupos Prioritários

O programa “Minha Casa, Minha Vida Bahia” atenderá, além das famílias afetadas por desastres ou intervenções, grupos prioritários como idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e indivíduos com doenças graves ou raras. Também serão contempladas comunidades tradicionais. Servidores públicos estaduais, civis e militares, desde que atendam aos requisitos, terão uma linha de atendimento exclusiva.

Condições e Linhas de Financiamento

O programa oferece condições diferenciadas para a aquisição de unidades habitacionais, com financiamento de imóveis novos e usados, redução das taxas de juros e possibilidade de uso do saldo do FGTS. Para as áreas urbanas, serão atendidas famílias com renda de até R$ 2.640,00 (faixa 1) e entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400,00 (faixa 2). Já nas áreas rurais, o programa vai beneficiar famílias com renda bruta anual de até R$ 31.680,00 (faixa 1) e entre R$ 31.680,01 e R$ 52.800,00 (faixa 2).

Ações e Perspectivas

O programa também contemplará ações como a produção ou aquisição de unidades habitacionais subsidiadas ou financiadas, a oferta de lotes urbanizados para novas moradias e melhorias habitacionais tanto nas áreas urbanas quanto rurais. Outras frentes incluem o apoio técnico e financeiro para a construção de casas em lotes próprios, além da regularização fundiária e revitalização de unidades habitacionais existentes.

A iniciativa é um dos principais compromissos do governo Jerônimo Rodrigues, que prevê avanços significativos na qualidade de vida das famílias baianas.

Referência:
Santana, J. (2024). Jerônimo lança programa estadual de habitação “Minha Casa, Minha Vida Bahia”. Governo do Estado da Bahia. Disponível em: https://www.ba.gov.br.