Judiciário Brasileiro Gastou R$ 12 Bilhões em Indenizações e Penduricalhos no Último Ano

O Judiciário brasileiro desembolsou R$ 12 bilhões em indenizações e pagamentos adicionais a juízes e desembargadores no período de novembro de 2023 a outubro de 2024. O levantamento, realizado pelo site Metrópoles com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que esses valores incluem auxílios, gratificações e bônus concedidos aos magistrados, muitas vezes em razão de decisões judiciais ou orientações administrativas internas.

A maior parte dos gastos foi destinada aos juízes estaduais, que, sozinhos, receberam R$ 9,3 bilhões durante o período analisado. Já as outras esferas do Judiciário, como as Cortes superiores, e as justiças Eleitoral, Trabalhista, Militar e Federal, somaram R$ 2,7 bilhões em pagamentos adicionais.

Esses valores frequentemente resultam em remunerações que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil, o valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O CNJ tem divulgado periodicamente as remunerações de cerca de 17,4 mil juízes de todo o país desde 2017.

Ao contrário de outros servidores públicos, os pagamentos decorrentes do reconhecimento de verbas devidas por períodos passados não precisam ser incluídos na fila de precatórios, sendo quitados imediatamente. Tais valores, muitas vezes definidos em sessões administrativas ou por meio de decisões de conselhos, são considerados “direitos eventuais e pessoais”, mas sem maiores detalhes sobre sua origem e natureza.

Pagamentos Controversos e Investigação do CNJ

Entre os tribunais que mais realizaram esses pagamentos, destaca-se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). Esse tribunal, além de registrar altos valores pagos a juízes, se envolveu em uma série de investigações relacionadas à venda de decisões judiciais. Em 2024, o presidente do TJ-MS, Dorival Renato Pavan, recebeu R$ 1,7 milhão, uma média de R$ 145 mil mensais, enquanto seu antecessor, Sérgio Fernandes Martins, afastado por suspeitas de envolvimento em irregularidades, também obteve valores elevados, somando R$ 1,5 milhão no ano, ou R$ 126 mil por mês.

No Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), 12 juízes receberam mais de R$ 1 milhão líquidos em fevereiro de 2024, o que gerou grande repercussão e levou o CNJ a abrir uma investigação. O juiz que mais recebeu foi Glauco Antonio Alves, com R$ 1,2 milhão no referido mês.

Em resposta às críticas, o CNJ afirmou que a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por monitorar, investigar e suspender pagamentos irregulares. A instituição explicou ainda que os salários dos magistrados são fixados individualmente por cada tribunal, com o CNJ exercendo um controle posterior para apurar eventuais ilegalidades.

Impacto e Controvérsias

A questão dos “penduricalhos” no Judiciário vem gerando controvérsias, especialmente pelo impacto no orçamento público e pela possibilidade de que essas remunerações elevadas ultrapassem o limite estabelecido pela Constituição. Em 2023, os contracheques de magistrados foram particularmente influenciados pelo pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), conhecido como quinquênio. Esse benefício, que concede aumentos automáticos a cada cinco anos de serviço, foi extinto pelo CNJ em 2006, mas voltou a ser pago a partir de 2022, com retroativos que geraram valores expressivos.

O CNJ continua monitorando os pagamentos e a legalidade das decisões administrativas relacionadas a esses auxílios, que permanecem no centro do debate sobre a transparência e a responsabilidade fiscal no Judiciário brasileiro.

Fonte: Metrópoles