Lula Sanciona Projeto de Lei sobre o BPC com Vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O despacho presidencial foi publicado em edição extra do Diário Oficial na noite de sexta-feira, 28 de dezembro de 2024.

Principais Mudanças

Biometria Obrigatória:
O texto sancionado torna obrigatória a biometria para novos beneficiários e exige atualização cadastral a cada dois anos. Esta regra, antes exclusiva para o BPC, agora se aplica também a aposentadorias e pensões.

Cobertura Ampliada:
Lula vetou o artigo que restringia a concessão do BPC a pessoas com deficiências de graus médio ou grave, mantendo a abrangência para aqueles com deficiências leves. O governo justificou que a restrição poderia gerar insegurança jurídica e contrariar o interesse público.

Regras do Bolsa Família:
Outro veto impediu a revogação de normas que tratam da reinserção de beneficiários do Bolsa Família. Segundo o Planalto, essa alteração também geraria insegurança jurídica quanto à elegibilidade para o programa.


Definição do Benefício

O BPC garante um salário mínimo mensal para:

Pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo, impedindo sua plena participação na sociedade.

Idosos com 65 anos ou mais sem condições de sustento próprio ou familiar.


Contexto Político

Os vetos foram negociados previamente no Senado, durante a tramitação do projeto. O governo cumpriu o compromisso de barrar pontos polêmicos do texto, conforme acordado com os parlamentares.

Referência:

Agência Brasil – Lula sanciona mudanças no BPC.