Bahia: Prefeito do MDB deixa prefeitura com dívida milionária na previdência social

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins (MDB), deixará o cargo no próximo dia 31 de dezembro, encerrando um mandato de quatro anos marcado por uma dívida milionária com a Previdência Social. O débito acumulado pelo município ultrapassa R$ 83 milhões e foi formalizado por meio de dois termos de confissão de dívida firmados com o Instituto de Previdência de Feira de Santana (IPFS).

Dívida Reconhecida

O primeiro termo refere-se à ausência de repasses previdenciários dos meses de agosto, setembro e outubro de 2024, totalizando R$ 49.927.041,64. Este valor será parcelado em 60 parcelas de R$ 832.117,36, com vencimento inicial em 10 de janeiro de 2025.

O segundo termo regularizou um débito de R$ 33.265.346,33, correspondente à contribuição patronal não repassada relativa ao mês de novembro e ao 13º salário. O pagamento será dividido igualmente em 60 parcelas de R$ 554.422,44, também com vencimento inicial em 10 de janeiro de 2025.

Com isso, a dívida consolidada do município com o IPFS atinge R$ 83.192.387,97.

Irregularidades e Consequências

Além das dívidas confessadas, o governo de Colbert Martins deixou de repassar valores descontados dos servidores municipais ao IPFS, prática que configura grave irregularidade. Para assegurar o cumprimento dos pagamentos, o município vinculou o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia. Essa medida compromete receitas futuras e pode prejudicar investimentos em áreas prioritárias para a cidade.

Críticas à Gestão Fiscal

Especialistas apontam que as dívidas previdenciárias e a retenção de valores não repassados ao instituto indicam uma gestão fiscal desordenada, com impactos negativos para a estabilidade financeira do município.

Fonte: A Tarde (24/12/2024).