Cadastro Nacional de Animais Domésticos será implementado em breve

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou a fase final de testes do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que permitirá aos tutores registrar seus pets e emitir o RG Animal de forma gratuita. A ferramenta, que poderá ser acessada pela conta Gov.br, foi autorizada pela Lei 15.046/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de dezembro.

Como funciona o cadastro

Organizações de resgate de animais, prefeituras e tutores poderão registrar os pets, fornecendo informações como identidade, CPF e endereço do proprietário, além de dados sobre a raça, idade, vacinas e condições de saúde dos animais. O cadastro também incluirá um código de identificação (QR Code), que poderá ser anexado à coleira do pet para facilitar a localização do tutor em caso de perda.

Caso o animal possua um microchip subcutâneo, o dispositivo poderá ser integrado ao sistema, aumentando a segurança. Apesar de recomendado, o uso do microchip não será obrigatório, exceto nos casos em que o custo for subsidiado pelo governo federal.

Políticas públicas e benefícios

O cadastro visa combater o abandono e os maus-tratos aos animais, além de melhorar o controle de zoonoses. Também permitirá que municípios e estados acessem informações para ações locais, como vacinação, campanhas de castração e adoção, promovendo um manejo populacional ético.

Animais de produção agropecuária não precisarão ser cadastrados, já que a medida é voltada exclusivamente para animais de companhia.

Privacidade e custo

O cadastro será gratuito e não implica em nenhum tipo de taxação sobre os tutores. A lei também garante a privacidade das informações, restringindo o acesso público apenas ao necessário para políticas públicas.

Fonte: Agência Brasil.