Justiça da Bahia determina suspensão imediata da privatização dos serviços de água em Eunápolis devido a irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, no dia 18, a suspensão imediata da contratação de uma empresa privada pela Prefeitura de Eunápolis para gerir os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município.

A decisão liminar atendeu a um recurso interposto pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que apontou uma série de irregularidades no processo licitatório conduzido pela gestão da prefeita Cordélia Torres (União Brasil). Entre os problemas destacados, constam a ausência de estudos técnicos essenciais e a falta de análise e autorização pela Microrregião do Extremo Sul, conforme exige a legislação vigente.

De acordo com o TJ-BA, o prosseguimento do contrato poderia causar prejuízos à administração pública e à coletividade, justificando a necessidade da suspensão. Além disso, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já havia recomendado anteriormente a paralisação do certame devido às falhas no processo.

Embasa mantém operação e reforça compromisso

A Embasa, que possui contrato vigente em Eunápolis até 2036, reafirmou seu compromisso de continuar prestando serviços de qualidade no município. A empresa também destacou seu alinhamento com as metas de universalização e sustentabilidade, conforme exigido pela legislação.

A suspensão reforça a necessidade de transparência e conformidade em processos de privatização, especialmente em serviços essenciais como o abastecimento de água e saneamento básico.

Fonte: A Tarde, 18 de dezembro de 2024.