Operação Overclean: Desembargador liberta vice-prefeito e impõe uso de tornozeleira eletrônica

O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), teve sua prisão preventiva revogada nesta terça-feira (24) pelo desembargador federal João Batista Moreira. Com a decisão, Cafezeiro será liberado do Complexo da Mata Escura, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.

Cafezeiro havia sido preso na segunda-feira (23) durante a segunda fase da Operação Overclean, que apura desvios de recursos provenientes de emendas parlamentares. Ele é acusado de receber R$ 140 mil de uma organização criminosa liderada pelos irmãos Alex e Fábio Parente, além de ter despesas pessoais e locação de veículos financiadas pelo grupo.

Decisão Judicial

Inicialmente, o habeas corpus apresentado pela defesa de Cafezeiro foi negado pela juíza federal plantonista durante a audiência de custódia. A prisão foi mantida para “garantir a ordem pública”, devido à possibilidade de destruição de documentos e influência sobre testemunhas.

Contudo, o desembargador João Batista Moreira avaliou que, após as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal, os principais elementos de prova já estavam em posse das autoridades. Com isso, foi reduzido o risco de obstrução das investigações.

Além de liberar Cafezeiro, a decisão poderá beneficiar outros investigados na primeira fase da operação, conforme indicou o magistrado.

Medidas Cautelares

Vidigal Cafezeiro terá que cumprir as seguintes restrições:

Proibição de contato: Não poderá se comunicar com os demais investigados.

Suspensão do exercício de funções públicas: Fica impedido de atuar em cargos públicos.

Restrição de acesso: Está proibido de acessar qualquer dependência da Prefeitura de Lauro de Freitas.

Comparecimento mensal ao juízo: Deve justificar suas atividades periodicamente.

Movimentação restrita: Só poderá circular dentro do estado da Bahia, salvo autorizações específicas.

Proibição de viagens internacionais: Deverá entregar seu passaporte.

Recolhimento noturno: Deve permanecer em casa entre 17h30 e 7h30 nos dias úteis e durante todo o dia em finais de semana e feriados.


Sobre a Operação Overclean

A operação investiga desvios de recursos públicos através de emendas parlamentares. A segunda fase trouxe novos desdobramentos que incluíram a prisão de autoridades municipais e empresários.

Fonte: Bahia Notícias, 24 de dezembro de 2024.